RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - JIJOCA DE JERICOACOARA

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DESTINADA A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

PRESIDENTE: FRANCISCO ROBERTO PEDRO

RELATOR: JOSE ARNOLDO DIAS FERREIRA

MEMBRO: MANOEL CARLOS FERREIRA

1.    DO CONHECIMENTO DO FATO

2.    DA CONSTITUIÇÃO DA CPI

3.    DO PRAZO

4.    DA DOCUMENTAÇÃO

4.1.        DOCUMENTOS EXPEDIDOS

4.2.        DOCUMENTOS RECEBIDOS

4.3.        ATAS DE REUNIÃO

5.    AGRADECIMENTOS

6.    VOTO DO RELATOR

1.    DO CONHECIMENTO DO FATO

A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito foi postulada pelos Vereadores :Airton Oliveira Sousa, José Arnoldo Dias Ferreira, Manoel Carlos Ferreira, Normendio de Carvalho e Maria das Graças Bastos Sousa em data de 20 de agosto de 2010. Tudo, em decorrência de denúncias feitas por populares, as quais impeliam que o Poder Legislativo Municipal cumprisse o seu mister e apurasse a veracidade ou não dos fatos narrados pelos Munícipes. Outrossim, as atitudes furtivas do Secretariado do Executivo e das empresas vencedoras dos certames, na tentativas de se esquivarem dos chamamentos da Casa Legislativa, constituíam indícios de veracidade das denúncias em trato. Ante isso, foi imperativo a instauração da CPI, a qual tem o objetivo de averiguar a regularidade das contratações feitas pelo Executivo Municipal para os serviços de locação de veículo e transporte escolar.
                                                             
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